Conselho Gestor

Dentre as diversas etapas previstas para a criação do parque da cidade, está a formação de um conselho gestor, cujo o objetivo é envolver a comunidade na discussão das políticas públicas de forma consultiva, com enfoque nas questões socioambientais.

O Conselho gestor é formado por representantes do Poder Público e da sociedade civil, considerando as peculiaridades da área, de forma paritária, indicados pelos órgãos ou colegiados que representarem.

O Conselho do Parque da Cidade é constituído por 16 (dezesseis) membros efetivos, com os representantes dos seguintes segmentos:

I - 08 (oito) representantes dos órgãos do Poder Público, na forma seguinte:

  1. 01 (um) representante da Secretaria Executiva do Meio Ambiente;
  2. 01 (um) representante da Fundação de Turismo de Angra dos Reis – TurisAngra;
  3. 01 (um) representante da Secretaria Executiva de Assistência Social;
  4. 01 (um) representante da Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Estratégica;
  5. 01 (um) representante da Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil;
  6. 01 (um) representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade - Programa Comunidades de Angra;
  7. 01 (um) representante do Instituto Estadual do Ambiente - Superintendência da Baía da Ilha Grande (SupBIG);
  8. 01 (um) representante da Câmara Municipal de Angra dos Reis - Comissão de Meio Ambiente.

II - 08 (oito) representantes de entidades da Sociedade Civil, na forma seguinte:

  1. 01 (um) representante de entidade do setor de Turismo;
  2. 01 (um) representante de entidade de profissionais que atuam no setor da construção civil;
  3. 01 (um) representante da Academia de Ensino;
  4. 02 (dois) representantes de Associações de Moradores;
  5. 01 (um) representante de Entidade Ambientalista;
  6. 01 (um) representante de Associação Esportiva;
  7. 01 (um) representante das Instituições de Ensino em Turismo e dos Guias de Turismo.

Decreto Nº 12.625, de 15 de junho de 2022 - Nomeia os membros para compor o Conselho Gestor do Parque Natural Municipal da Mata Atlântica – PNMMA, para o biênio 2022/2024.

Edital de Chamamento Público Conselho Gestor 2021-2023 - Edital de chamamento público de representantes da sociedade civil para composição do Conselho Gestor do Parque Natural Municipal da Mata Atlântica – PNMMA.

Edital de Chamamento Público Conselho Gestor 2021-2023 - Prorrogação de Prazo Vaga Remanescente - Edital de chamamento público de representantes da sociedade civil para composição do Conselho Gestor do Parque Natural Municipal da Mata Atlântica – PNMMA, vagas remanescentes.

Decreto Nº 11242/2019 - Dispõe sobre a criação do Conselho Gestor do Parque Natural Municipal da Mata Atlântica - PNMMA e dá outras providências.