A prefeitura e o Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis (Imaar) realizaram nesta sexta-feira (13), na Câmara Municipal, uma audiência pública referente ao plano de manejo do Parque Natural Municipal da Mata Atlântica (Parque da Cidade). Os gestores do Executivo municipal apresentaram em detalhes o projeto e responderam às perguntas da população. Estavam presentes representantes de associações de moradores, do Legislativo, da comunidade acadêmica (Universidade Federal Fluminense) e de demais grupos da sociedade civil.
A apresentação do projeto para a nova unidade de conservação, que abrange as partes altas do Centro de Angra, ficou por conta do presidente do Imaar, do Superintendente do Imaar e do secretário-executivo de Planejamento e Gestão Estratégica, além da engenheira ambiental e representante da empresa responsável pela consultoria para a elaboração do plano de manejo.
Os gestores deixaram clara a intenção de se manter uma construção participativa do projeto, incentivando a participação popular. Após a exibição de um vídeo com imagens da unidade de conservação, que possui área superior a 1.110 hectares, coube à engenheira ambiental da empresa de consultoria apresentar aspectos técnicos. Ela falou sobre as etapas de construção do plano, incluindo os instrumentos de participação democrática, como oficinas, inscrição de associações de moradores e formação do conselho gestor do parque. Tudo implementado neste ano. Também foi disponibilizada, entre julho e agosto, uma consulta pública na rede social Colab, que é voltada para gestão pública e urbana. A consulta consistia em um questionário com perguntas para avaliar a percepção popular sobre meio ambiente e Mata Atlântica.
Foram apresentados detalhes sobre fauna, flora e topografia locais, além dos diversos planos setoriais. Dentre eles, o plano setorial de visitação, que inclui as possibilidades de atrativos do parque, como observação de aves, montanhismo, voo livre, trilhas, circuito de arvorismo, tirolesa, restaurante panorâmico, centro de visitantes, espaço multiuso e loja de souvenirs.
Na audiência também foi apresentada a proposta de redelimitação do Parque, com exclusão da área da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Fazenda do Tanguá, que por ser uma área particular não pode estar dentro dos limites do parque.
Dentre as expectativas da população em relação ao parque, levantadas por meio da consulta pública, estão a preservação ambiental e a possibilidade de geração de emprego e renda.
– Quase 60% dos participantes responderam positivamente à pergunta sobre o interesse em empreender no local. Isso mostra que a busca de geração de emprego e renda, alinhada à preservação ambiental, deve ser o nosso caminho – destacou o superintendente do Imaar.
O Parque da Cidade foi criado através de um decreto, em 2017, e o plano de manejo é o documento que define o seu funcionamento. A unidade de conservação envolve a parte alta dos morros da Carioca, Santo Antônio, Caixa D’Água, Carmo, Peres, Glória, e da Cruz; seguindo também por cima do Encruzo, Enseada, Retiro, Ribeira, Vila Velha, Praia Grande, Bonfim e Colégio Naval. Com a finalização do plano de manejo, que será publicado ainda neste mês, o próximo passo é estudar qual o melhor modelo de gestão do parque.
– Nosso objetivo será sempre a participação popular e a sustentabilidade. E nossas maiores preocupações são a relação com as comunidades do entorno e a proteção da biodiversidade – afirmou o presidente do Imaar.
Os objetivos que levaram a gestão atual da Prefeitura de Angra a decretar, no fim do ano retrasado, a criação do parque, se agrupam em três eixos centrais: preservação ambiental, controle do uso e ocupação do solo e a potencialização do turismo ambiental e ecológico. Quanto ao ordenamento do solo, a vereadora presente na audiência, comentou:
– O crescimento desordenado afetou muito Angra dos Reis, e agora estamos no momento de consertar. Sabemos que consertar dá mais trabalho, mas vocês têm o apoio desta Casa Legislativa – disse a vereadora aos representantes do Imaar e da prefeitura, já que o parque, situado nas partes altas do Centro, visa também evitar o avanço de construções irregulares.
