Com o objetivo de conceder mais transparência às ações do governo, a Prefeitura está lançando o portal do programa de Parceria Público-Privada do município de Angra dos Reis (ppp.angra.rj.gov.br). É um espaço onde a população terá acesso a informações a respeito do projeto Angra PPP.
- Diante do cenário econômico que o País atravessa e das limitações dos investimentos no setor público, em especial, grandes investimentos, as Parcerias Público-Privada nos permitem viabilizar grandes projetos por meio de investimentos de iniciativa privada. Possibilitando o setor público inovar e viabilizar grandes projetos em prazos mais curtos – explicou o secretário executivo de Planejamento e Gestão Estratégica.
A Parceria Público-Privada (PPP) é um contrato de prestação de obras ou serviços não inferior a R$ 2 milhões, com duração mínima de cinco e no máximo 35 anos, firmado entre empresa privada e no caso a Prefeitura Municipal de Angra dos Reis. Diferente da privatização, nas PPPs o bem continua sendo de propriedade do município, não sendo vendido para o setor privado, mas sim havendo uma parceria para a administração. Na carteira de projetos estão incluídos quatro, por enquanto: Parque da Mata Atlântica; Centro Administrativo; Cidade Inteligente e Iluminação Pública.
O projeto Cidade Inteligente busca, de forma simples, ampliar a rede de fibra ótica própria do município, instalar pontos de Internet gratuita em diversos pontos da cidade, implantar câmeras de segurança em pontos estratégicos, entre outros sistemas inovadores que darão eficiência e modernização a Angra dos Reis. Atualmente, o projeto está na fase de modelagem dos estudos apresentados.
Já a implantação do Centro Administrativo e do Centro de Convenções tem o objetivo de promover a integração entre os órgãos que compõem a administração municipal e, assim, dar eficiência e celeridade na tomada de decisões ao centralizar todas as secretarias em um mesmo local. O projeto encontra-se com o chamamento público em aberto.
Com a finalidade de promover a eficiência do parque de iluminação pública, bem como reduzir o consumo de energia elétrica, a Prefeitura lançou também o projeto de Iluminação Pública, que está em fase de análise dos estudos apresentados.
Os incidentes ambientais ocorridos ao longo dos últimos 15 anos, resultante das fortes chuvas que caíram em Angra dos Reis, assim como a necessidade de se estabelecer controle da ocupação desordenada do solo, levou a Prefeitura a criar o Parque Natural Municipal da Mata Atlântica. Além das justificativas apresentadas, a criação do parque surgiu também da necessidade de promover um bem natural como atrativo turístico, protegendo a paisagem e seus mirantes e incentivando o turismo ecológico na cidade. No momento, está acontecendo a licitação da elaboração do Plano de Manejo do Parque.
Em breve mais uma ação fará parte da carteira de projetos publicada no site, é o que diz respeito aos Resíduos Sólidos. Para esse tema foi contratada uma consultoria para elaborar a modelagem do projeto.
No site o internauta poderá ainda ter acesso à legislação que rege todos os projetos de Parceria Público-Privada em Angra, além de ter uma seção de dúvidas frequentes, onde questionamentos são respondidos.
